DECRETO nº 16.671, DE 27 DE setembro DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Francis Valter Hime Júnior a pesquisar calcáreo no município de Matosinhos, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro brasileiro Francis Valter Hime Júnior a pesquisar calcáreo numa área de dezenove hectares e cinqüenta ares (19,50 ha), situada no lugar denominado Porteira do Arroz, distrito de Prudente de Morais, do município de Matosinhos, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a quinhentos e vinte metros (520 m), rumo quarenta e seis graus trinta minutos sudeste (46° 30’ SE) magnético da confluência dos córregos Peroba ou Jequitibá Mirim e Cunhas e os lados que partem dêsse vértice com seiscentos e cinqüenta metros (650 m) e rumo vinte graus sudeste (20º SE) magnético, trezentos metros (300 m) e rumo setenta graus nordeste (70º NE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles