Decreto nº 16.677 de 26/11/1924
Decreto nº 16.677 de 26/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, NO DIA 3 DE DEZEMBRO VINDOURO, EM TODO O ESTADO DO PARÁ, O ESTADO DE SÍTIO PRORROGADO PELO DECRETO NÚMERO 16.579, DE 3 DE SETEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 420, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |