Decreto nº 16.678, de 29 de setembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea “n”, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decREta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Médico Clínico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Luiz de Sousa Aguiar e Hermínio Ouropretano Sardinha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho