Decreto nº 16.697 de 03/12/1924
Decreto nº 16.697 de 03/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO A DAR MELHOR APLICAÇÃO AOS SALDOS VERIFICADOS, NA PRESENTE DATA, NA CONSIGNAÇÃO III - ESTAÇÃES ETC., SUB-CONSIGNAÇÃO "PARA PAGAMENTO" ETC. DO TITULO "PESSOAL" E I, II E III DO TITULO "MATERIAL", DA VERBA 16, ENSINO AGRONOMICO - DO ORÇAMENTO EM VIGOR, SEM AUMENTO DE DESPESAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 7, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |