decreto nº 16.706, de 2 de outubro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Jafet a pesquisar carvão mineral no município de Cresciúma, do Estado de Santa Catarina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1° Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Jafet a pesquisar carvão mineral numa área de novecentos e noventa hectares (990 ha), situada em terrenos da antiga sesmaria de João da Costa Brito, conhecida por Urussanga Velha, no distrito e município de Cresciúma, do Estado de Santa Catarina, área esta delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a quatro mil metros (4.000 m) no rumo verdadeiro quarenta e nove graus e três minutos nordeste (49° 43’ NE) de um ponto situado a vinte e oito metros (28 m) da margem esquerda do rio dos Porcos, contados para sudeste (SE) sôbre a divisa dos municípios de Cresciúma e Araranguá e os lados, que partem dêste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinco mil e quinhentos metros (5.500 m), quarenta e dois graus trinta e dois minutos sudeste (42° 32’ SE); mil e oitocentos metros (1.800 m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos nordeste (49° 43’ NE).
Art. 2° Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3° O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de quatro mil novecentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$4.950,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1944; 123° da Independência e 56° da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles