Decreto nº 16.707 de 23/12/1924
Decreto nº 16.707 de 23/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA XXIV DO CONTRATO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO 13.691, DE 9 DE JULHO DE 1919, PARA TRANSFERÊNCIA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS CONTRATOS RELATIVOS À BARRA E PORTO DO RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 15, col. 1) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , PORTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |