Decreto nº 16.714 de 24/12/1924
Decreto nº 16.714 de 24/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS BASES DA REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO NAVAL, NA PARTE REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DOS ATUAIS CORPOS DA ARMADA E DE ENGENHEIROS MAQUINISTAS, QUE PASSAM A CONSTITUIR UM CORPO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 83, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA NAVAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , EMPRESA NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |