Decreto nº 16.720 de 24/12/1924
Decreto nº 16.720 de 24/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA, EM RELAÇÃO ÁS LINHAS NÃO CONSTRUIDAS, A CADUCIDADE DO CONTRATO CELEBRADO A 29 DE JULHO DE 1910, ENTRE A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO E O GOVERNO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE 53 KILOMENTOS DE LINHA FERREA ENTRE IBITINGA E O RIO TIETÉ E 36 KILOMETROS NO PONTO MAIS CONVENIENTE DO RAMAL DE BOCAINA A BARERI, SERVINDO Á CIDADE JAÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 99, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , CORRELAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |