Decreto nº 16.732 de 24/12/1924
Decreto nº 16.732 de 24/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS DESPESAS, NA IMPORTÂNCIA DE 466:286$264, FEITAS PELA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS, COM AS MODIFICAÇÕES E APARELHAMENTO DOS ARMAZÉNS INTERNOS NÚMEROS 26 E 27, DO CAIS DO PORTO DE SANTOS, E AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DESSA DESPESA NA CONTA DE CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 108, col. 1) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DESPESA , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |