Decreto nº 16.735 de 29/12/1924
Decreto nº 16.735 de 29/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 969:121$962, PARA ATENDER, NO ANO DE 1923, AO PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DEFINITIVO DE VENCIMENTOS QUE COMPETEM AOS EMPREGADOS DAS REPARTIÇÕES DEPENDENTES DO MESMO MINISTÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 110, col. 1) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |