Decreto nº 16.738-A de 31/12/1924
Decreto nº 16.738-A de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E SESSENTA E CINCO CONTOS DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS RÉIS (165:278$996), PARA PAGAMENTO DE OFICIAIS REFORMADOS, CUJAS REFORMAS FORAM MELHORADAS EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 4.463, DE 12 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 112, col. 1) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |