Decreto nº 16.740-A de 31/12/1924
Decreto nº 16.740-A de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A MATANÇA DE NOVILHAS E VACAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 131, col. 1) |
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Catálogo |
CAÇA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , RESTRIÇÃO , CAÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |