Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.744, DE 6 de outubro de 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de classe “14”, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Hugo Filipinas Fernandes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Canrobert Pereira da Costa