Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.749, DE 6 de outubro de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido dois (2) cargos de classe “C”, da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Artur de Freitas Lobão e Eugênio Pinheiro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Canrobert Pereira da Costa