Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.751, DE 6 de outubro de 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargos de classe “2”, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Raimundo da Costa Neves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Canrobert Pereira da Costa