DECRETO Nº 16.753, DE 6 de outubro de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe E, da carreira de Inspetor de Alunos, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Acácio Rodrigues Moreira, Amós Cavalcanti Pessoa de Melo, Antônio Adolfo de Medeiros, Armando Andrade, Astério Luiz Gomes, Carlos Guimarães, Eurico Alvim Guimarães, Gentil Homem de Montalvão, Leônidas Machado, Orlando Soares de Lima, Paulo Ribeiro da Silva e José Alves Meireles, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Canrobert Pereira da Costa