Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.760, DE 6 de outubro de 1944.
suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Preparador padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude do falecimento de Marcelo Pestana de Aguiar, devendo a dotação ser levada crédito da conta-corrente do mesmo Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Canrobert Pereira da Costa