Decreto nº 16.766 de 02/01/1925
Decreto nº 16.766 de 02/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM VIGOR O ORÇAMENTO DA RECEITA GERAL DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1924, ATÉ QUE O CONGRESSO NACIONAL ULTIME A VOTAÇÃO DO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , VIGENCIA , ORÇAMENTO , RECEITA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |