Decreto nº 16.767 de 02/01/1925
Decreto nº 16.767 de 02/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AOS ESTADOS DE SERGIPE, PARÁ E AMAZONAS O ESTADO DE SÍTIO, DECRETADO PELO DECRETO NÚMERO 16.765, DE 1 DE JANEIRO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 2, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
EXTENSÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |