Decreto nº 16.768 de 03/01/1925
Decreto nº 16.768 de 03/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A CRIAÇÃO DO LUGAR DE GOVERNADOR MILITAR DA PRISÃO POLÍTICA E SOBRE SEU PROVIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 2, col. 1) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , GOVERNADOR , MILITAR , PRISÃO , POLITICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |