Decreto nº 16.770 de 10/01/1925
Decreto nº 16.770 de 10/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO DOS DECRETOS NÚMEROS 16.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1924, E 16.673, DE 19 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 4, col. 1) |
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Catálogo |
AUXILIO FINANCEIRO , MILITAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUXILIO , SUBSTITUIÇÃO , CLAUSULA , LEGISLAÇÃO , COMANDO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |