Decreto nº 16.773 de 13/01/1925
Decreto nº 16.773 de 13/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 116:940$393, PARA PAGAMENTO, EM 1924, DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS QUE COMPETEM AOS NOVOS MEMBROS DA JUSTIÇA FEDERAL, NA CONFORMIDADE DOS DECRETOS NÚMERO 4.848, DE 13 DE AGOSTO DE 1924, E 4.861, DE 29 DE SETEMBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 5, col. 1) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |