Decreto nº 16.774 de 13/01/1925
Decreto nº 16.774 de 13/01/1925
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1924, CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTANCIA TOTAL DE 2.295:250$, ÀS VERBAS NÚMEROS 5, 7, 6 E 8 DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO A SENADORES E DEPUTADOS E DESPESAS DE IMPRESSÕES E PUBLICAÇÕES DE DEBATES DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DURANTE A PROROGAÇÃO, ATÉ 3 DE NOVEMBRO ULTIMO, DA SESSÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CORRESPONDENTE AO ANO DE 1924. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 6, col. 1) |
Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |