Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.777, DE 9 de OUTUBRO de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe F da carreira de Arquivista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Inês Agut Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema