Decreto nº 16.784 de 15/01/1925
Decreto nº 16.784 de 15/01/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA O LAZARETO DA ILHA GRANDE COMO PRISÃO MILITAR PRIVATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 95, col. 1) |
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Catálogo |
CRIME POLITICO .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , PRISÃO , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , CRIME POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |