Decreto nº 16.788 de 10/02/1925
Decreto nº 16.788 de 10/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 3:880$100, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DE MEIO SOLDO QUE COMPETEM A D. VERONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 98, col. 1) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |