Decreto nº 16.789 de 10/02/1925
Decreto nº 16.789 de 10/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA NACIONAL FARINHAS DE LEGUMINOSAS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 99, col. 1) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA , SEDE , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |