Decreto nº 16.792 de 13/02/1925
Decreto nº 16.792 de 13/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O EFETIVO ORÇAMENTARIO DAS DIVERSAS CLASSES E ESPECIALIDADES DO PESSOAL SUBALTERNO DO SERVIÇO GERAL DE MAQUINAS DA MARINHA DE GUERRA, DE ACORDO COM A LEI DE DESPESA GERAL DA REPÚBLICA PARA O ANO DE 1925, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 100, col. 1) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , QUADRO EFETIVO , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |