Decreto nº 16.798 de 13/02/1925

Decreto nº 16.798 de 13/02/1925

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1924, CRÉDITO SUPLEMENTARES ÀS VERBAS NÚMEROS 5, 7, 6, E 8, DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924, NA IMPORTANCIA TOTAL DE 2.149:550$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO A SENADORES E DEPUTADOS E DESPESAS DE IMPRESSÕES E PUBLICAÇÕES DE DEBATES DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DURANTE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO ULTIMO DA SESSÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CORRESPONDENTE AO ANO DE 1924.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 104, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores