DECRETO N. 16.804 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1925
Approva projecto e respectivo orçamento, na importancia de 41:978$975, para construcção de um desvio na estação de Sertão, na linha de Santa Maria-Marcellino Ramos, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, de accôrdo com o contracto autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 41:978$975 (quarenta e um contos novecentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco réis), apresentado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul e rectificado pela Inspectoria Federal das Estradas para a construcção de um desvio na estação de Sertão, na linha de Santa Maria-Marcellino Ramos, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
Paragrapho unico. As respectivas despezas serão levadas á conta de capital, na conformidade do disposto na alinea a do n. III da clausula III do contracto, por se tratar de melhoramento previsto na alinea K da clausula IV do mesmo contracto, ficando marcado o prazo de tres (3) mezes para conclusão das obras.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.