DECRETO N. 16.806 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1925
Approva o orçamento, na importancia de 1.046:941$940 (mil e quarenta e seis contos novecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta réis), relativo á mão de obra para substituição de trilhos em 191 kilometros da linha Itararé-Uruguay
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Fica approvado, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o orçamento na importancia de 1.046:941$940 (mil e quarenta e seis contos novecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta réis relativo á mão de obra para substituição de trilhos em 191 kilometros de via-ferrea. no trecho de Ponta Grossa a Itararé, da linha Itararé-Uruguay, de que a concessionaria é requerente.
Art. 2º As despezas effectivamente realizadas com esse serviço, até maximo do orçamento ora approvado. serão custeadas depois de apuradas em tomada de contas regular, pelo producto das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.