DECRETO N. 16.807 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1925
Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 52:279$199 (cincoenta e dous contos duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove réis), para ampliação do abastecimento de água na estação de Hansa, da linha de S. Francisco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o projecto e orçamento, na importância de 52:279$199 (cincoenta e dous contos duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove réis), para ampliação do abastecimento de água na estação de Hansa, da linha de S. Francisco, de que é concessionaria e requerente.
Art. 2º As despezas realmente effectuadas, até o Maximo do orçamento ora approvado, serão depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta do custeio da linha de S. Francisco, conforme autoriza o paragrapho único da clausula XIII do termo de revisão de contractos approvado pelo decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923.
Art. 3º Para execução das obras fica fixado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.