DECRETO N. 16.809 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1925
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 118:913$512, para modificação e augmento das linhas existentes na xarqueada S. Domingos, no Klm, 310-600 da linha de Cacequy-Rio Grande, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, de accôrdo com o contracto autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 118:913$512 (cento e dezoito contos novecentos e treze mil quinhentos e doze réis), com as correcções feitas pela Inspectoria Federal das Estradas, para a modificação e augmento das linhas existentes na xarqueada S. Domingos, no kilometro 310-600 da linha de Cacequy-Rio Grande, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, afim de facilitar o movimento de trens entre S. Sebastião e Bagé.
Paragrapho unico. As respectivas despezas serão levadas á conta de capital, de accôrdo com o disposto na alinea a do n. III da clausula III, por se tratar de melhoramento previsto na alinea k da clausula IV do mesmo contracto.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.