DECRETO N. 16.828 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1925
Fixa o effectivo do pessoal subalterno dos serviços de convéz, da Marinha de Guerra, durante o anno de 1925, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que dispõe a verba 17ª do orçamento da Marinha, que reuniu as categorias de sub-officiaes, inferiores e marinheiros, na denominação generica de „Pessoal do Serviço Subalterno da Armada", e de accôrdo com a nova orientação dos serviços que competem ao referido pessoal, resolve:
Art. 1º O Corpo de Sub-officiaes da Armada terá os seguintes effectivos nos quadros dos serviços de convéz:
Mestres ................................................................................................................................................. | 30 |
Contra-mestres ..................................................................................................................................... | 60 |
Escreventes de 1ª classe ...................................................................................................................... | 25 |
Escreventes de 2ª classe ..................................................................................................................... | 50 |
Artilheiros de 1ª classe ......................................................................................................................... | 10 |
Artilheiros de 2ª classe ......................................................................................................................... | 20 |
Aggregados: armeiros de 1ª classe ...................................................................................................... | 6 |
Aggregados: armeiros de 2ª classe ...................................................................................................... | 12 |
Torpedistas-mineiros de 1ª classe ........................................................................................................ | 5 |
Torpedistas-mineiros de 2ª classe ........................................................................................................ | 10 |
Aggregados: mergulhadores de 1ª classe ............................................................................................ | 3 |
Aggregados: mergulhadores de 2ª classe ............................................................................................ | 6 |
Telegraphistas de 1ª classe .................................................................................................................. | 4 |
Telegraphistas de 2ª classe .................................................................................................................. | 8 |
Fieis de 1ª classe .................................................................................................................................. | 28 |
Fieis de 2ª classe .................................................................................................................................. | 52 |
Enfermeiros navaes de 1ª classe ......................................................................................................... | 40 |
Enfermeiros navaes de 2ª classe ......................................................................................................... | 80 |
Artifices do convéz de 1ª classe ........................................................................................................... | 14 |
Artifices do convéz de 2ª classe ........................................................................................................... | 24 |
Signaleiros-timoneiros de 1ª classe ...................................................................................................... | 3 |
Signaleiros-timoneiros de 2ª classe ...................................................................................................... | 5 |
Art. 2º A Secção de Auxiliares-Especialistas do Corpo de Marinheiros Nacionaes, para os serviços de convéz, terá os effectivos abaixo discriminados, constituindo os seguintes quadros:
Auxiliares-especialistas de contra-mestres de 1ª classe ...................................................................... | 25 |
Auxiliares-especialistas de contra-mestres de 2ª classe ..................................................................... | 50 |
Auxiliares-especialistas de contra-mestres de 3ª classe ...................................................................... | 25 |
Auxiliares-especialistas artilheiros de 1ª classe ................................................................................... | 30 |
Auxiliares-especialistas artilheiros de 2ª classe ................................................................................... | 30 |
Auxiliares-especialistas artilheiros de 3ª classe ................................................................................... | 30 |
Aggregados: auxiliares-especialistas armeiros-artilheiros de 1ª classe ............................................... | 2 |
Aggregados: auxiliares-especialistas armeiros-artilheiros de 2ª classe ............................................... | 2 |
Aggregados: auxiliares-especialistas armeiros-artilheiros de 3ª classe ............................................... | 7 |
Auxiliares-especialistas torpedistas-mineiros de 1ª classe ................................................................... | 15 |
Auxiliares-especialistas torpedistas-mineiros de 2ª classe ................................................................... | 15 |
Auxiliares-especialistas torpedistas-mineiros de 3ª classe ................................................................... | 15 |
Aggregados: auxiliares-especialistas armeiros-torpedistas de 1ª classe ............................................. | 1 |
Aggregados: auxiliares-especialistas mineiros-mergulhadores de 1ª classe ...................................... | 2 |
Aggregados: auxiliares-especialistas mineiros-mergulhadores de 2ª classe ....................................... | 4 |
Aggregados: auxiliares-especialistas mineiros-mergulhadores de 3ª classe ....................................... | 4 |
Auxiliares-especialistas telegraphistas de 1ª classe ............................................................................. | 20 |
Auxiliares-especialistas telegraphistas de 2ª classe ............................................................................. | 20 |
Auxiliares-especialistas telegraphistas de 3ª classe ............................................................................. | 20 |
Auxiliares-especialistas artifices de 1ª classe ....................................................................................... | 5 |
Auxiliares-especialistas artifices de 2ª classe ....................................................................................... | 5 |
Auxiliares-especialistas artifices de 3ª classe ....................................................................................... | 5 |
Auxiliares-especialistas escreventes de 1ª classe ................................................................................ | 10 |
Auxiliares-especialistas escreventes de 2ª classe ................................................................................ | 15 |
Auxiliares-especialistas escreventes de 3ª classe ................................................................................ | 15 |
Auxiliares-especialistas fieis de 1ª classe ............................................................................................. | 12 |
Auxiliares-especialistas fieis de 2ª classe ............................................................................................. | 12 |
Auxiliares-especialistas fieis de 3ª classe ............................................................................................. | 12 |
Auxiliares-especialistas signaleiros-timoneiros de 1ª classe ................................................................ | 6 |
Auxiliares-especialistas signaleiros-timoneiros de 2ª classe ................................................................ | 6 |
Auxiliares-especialistas signaleiros-timoneiros de 3ª classe ................................................................ | 6 |
Auxiliares-especialistas submarinistas de 1ª classe ............................................................................. | 5 |
Auxiliares-especialistas submarinistas de 2ª classe ............................................................................. | 10 |
Auxiliares-especialistas submarinistas de 3ª classe ............................................................................. | 10 |
Auxiliares-especialistas enfermeiros de 1ª classe ................................................................................ | 5 |
Auxiliares-especialistas enfermeiros de 2ª classe ................................................................................ | 5 |
Auxiliares-especialistas enfermeiros de 3ª classe ................................................................................ | 5 |
Art. 3º As companhias do Corpo de Marinheiros terão os effectivos abaixo discriminados para o pessoal dos serviços de convéz:
a) companhias de praticantes-artilheiros: |
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Cabos .................................................................................................................................................... | 80 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 80 |
b) companhia de praticantes-torpedistas-mineiros: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 15 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 25 |
(Aggregados) mineiros-mergulhadores: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 15 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 6 |
c) companhia de praticantes-telegraphistas: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 50 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 30 |
d) companhia de praticantess-artifices: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 10 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 12 |
e) companhia de praticantes-escreventes: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 20 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 40 |
f) companhia de praticantes-signaleiros-timoneiros: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 30 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 55 |
g) companhia de praticantes-submarinistas: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 20 |
Marinheiros de 1ª classe ....................................................................................................................... | 14 |
h) companhia de praticantes-enfermeiros: |
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Cabos .................................................................................................................................................... | 10 |
i) sem especialidade: |
|
Cabos .................................................................................................................................................... | 184 |
Marinheiros ........................................................................................................................................... | 1.030 |
Marinheiros de 2ª classe ....................................................................................................................... | 1.240 |
Marinheiros grumetes ou 3ª classe ....................................................................................................... | 1.050 |
Art. 4º A companhia de musica e a de corneteiros e tambores conservarão a discriminação feita na lei do orçamento.
Art. 5º Para o preenchimento das vagas existentes em virtude da reorganização dos quadros de que trata o presente decreto, o ministro da Marinha, poderá dispensar as condições regulamentares de accesso ás praças que julgar merecedoras dessa concessão, no corrente anno.
Art. 6º As vagas de sub-official, artilheiro, torpedista-mineiro, signaleiro-timoneiro e telegraphista serão preenchidas pelos actuaes primeiros sargentos, independentemente de preenchimento de quaesquer clausulas, desde que se recommendem pelo seu valor moral.
§ 1º Inicialmente poderão ser nomeados tantos sub-officiaes dessas especialidades quantas forem as vagas da 1ª classe e da 2ª sommadas.
§ 2º Depois de seis mezes, a contar da data dessas nomeações, o ministro da Marinha mandará proceder a exame de todos os de 2ª classe, conforme instrucções que baixara opportunamente, para o preenchimento das vagas de 1ª classe do effectivo fixado no art. 1º deste decreto.
Art. 7º As vagas de 3º sargento auxiliar-especialista de armeiro (artilheiro), de accôrdo com o presente decreto, serão preenchidas por promoção dos cabos praticantes e mediante concurso entre os operarios da Directoria do Armamento que o requererem, com informação favoravel do respectivo director.
Paragrapho unico. Ficarão, então, extinctos os respectivos quadros da especialidade de armeiro, e o pessoal será aggregado conforme o disposto nos arts. 1º e 2º deste decreto.
Art. 8º O ministro da Marinha baixará instrucções sobre o estagio e a classificação dos marinheiros de classe, sem especialidade nas differentes companhias de praticantes.
Paragrapho unico. Para a classificção de praticantes de escrevente serão tambem admittidas a exame as praças que o requererem, embora sem haverem feito o estagio, desde que a autoridade sob cujas ordens immediatas servirem, as recommendarem satisfactoriamente.
Art. 9º As vagas que se abrirem na graduação de marinheiro nacional de 3ª classe poderão ser preenchidas durante o corrente anno por voluntarios alistados pelo prazo de tres annos, na falta de pessoal proveniente da Escola de Grumetes.
Art. 10. O pessoal subalterno do Serviço Geral de Aviação que fôr julgado physicamente inapto para continuar a servir nessa arma, ou que, por conveniencia da administração, della seja afastado, voltará aos serviços do convéz, conforme determinar o ministro.
Art. 11. Não serão feitas novas admissões é especialidade de mineiro-mergulhador, ficando o pessoal existente aggregado aos quadros de torpedistas-mineiros, na fórma dos artigos 1º, 2º e 3º.
Art. 12. As praças sem especialidade que forem classificadas nas companhias de especialidade do art. 3º como praticantes, durante o corrente anno, não abrirão vaga.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1925, 104º da Independecia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.