DECRETO N. 16.834 – DE 3 DE MARÇO DE 1925
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 43: 952$675 (quarenta e tres contos novecentos e cincoenta e dous mil seiscentos e setenta e cinco réis) para construcção de um desvio de cruzamentos servido de posto telegraphico. no kilometro 283,945, Sul da linha Itararé – Uruguay.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, concessionaria da linha Itararé-Uruguay, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam. rubricados pelo director geral de Expediente do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o projecto e o orçamento, na importancia de 43:952$675 (quarenta e tres contos novecentos e cincoenta e dous mil seiscentos e setenta e cinco réis para construcção de um desvio de cruzamentos servindo de posto telegraphico, no kilometro 283,945 Sul da linha Itararé – Uruguay.
Art. 2º As despezas effectivamente realizadas com essa construcção, até o maximo do orçamento ora approvado, serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas a conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921.
Art. 3º Para conclusão dos trabalhos fica fixado o prazo de 6 (seis) mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 3 de março de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.