Decreto nº 16.843 de 27/03/1925
Decreto nº 16.843 de 27/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI ALGUMAS CLAUSULAS DO CONTRATO CELEBRADO COM ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE PARANAGUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS , PORTO DE PARANAGUA .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CONSTRUÇÃO , MELHORAMENTO , PORTO DE PARANAGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |