DECRETO Nº 16.844, DE 16 de OUTUBRO de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe C da carreira de Artífice, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da demissão de Osvaldo Lopes da silva e da promoção de Emanuel bastos, Floriano dias Garrido e Hugo Estruc, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima