DECRETO Nº 16.849, DE 16 de outubro de 1944.
suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe D da carreira de Artífice, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Pedro Apolonio de Barros, do falecimento de Paulino Manuel Caetano e da promoção de Antônio José de Santana, Antônio Rosário Pereira, Belarmino Epifânio dos Santos, Fontaine Fried, Irineu de Almeida Costa, Leal Glória Leal, Marcos de Paula Aguiar, Otávio de Miranda Reis, Paulo de Santos Nova e Salvador Galino, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima