Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.852, DE 16 de outubro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Mestre de linha, do Quadro VI – Parte Suplementar – do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Manoel Ferro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima