Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.862, DE 18 DE outubro DE 1944.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica extinto 1 cargo da classe M da carreira de Biologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Henrique de Beaurepaire Rohan Aragão ao cargo de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1944, 123° da Independência e 56° da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema