DECRETO Nº 16.871, DE 18 DE outubro DE 1944.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1° Fica suprimido um cargo da classe C da carreira de Guarda-sanitário, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Francisco Rodrigues da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.

getúlio vargas

Gustavo Capanema