Decreto nº 16.875 de 14/04/1925
Decreto nº 16.875 de 14/04/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 10:848$387, PARA PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO A DD. ADELAIDE AUGUSTA DE PAULA BRANDÃO E ESTHER CANDIDA SILVIANO BRANDÃO, IRMÃS DO FALECIDO VICE-ALMIRANTE FRANCISCO AUGUSTO DE PAIVA BRANDÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |