Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.879, DE 18 DE outubro DE 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário (Decreto-lei n.º 145, de 1937), do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Pedro Vieira Reis, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1944, 123° da Independência e 56° da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima