DECRETO N.º 16.883 – DE 18 DE outubro DE 1944
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Custódio da Silva Camarinha, Genésio de Carvalho, João Benjamin do Nascimento, João Dalavia João Garcia, João Pereira da Silva, Lindolfo Pires, Mário Pereira Nunes, Nicomedes das Neves e Sotero José Cardoso, e da aposentadoria de Benjamin Alves Neto e Bernardo Alves de Magalhães, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getulio vargas.
João de Mendonça Lima.