DECRETO Nº 16.919, DE 21 de outubro DE 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Dactilógrafo, do Quadro da Justiça – Parte Suplementar – do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Cora Gomes Neto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente da Parte Permanente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho