DECRETO Nº 16.923, DE 23 de outubro DE 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Ceará), padrão G, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Celso de Lima Verde, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos criados pelo Decreto-lei n.º 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima