Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.939, DE 23 de outubro DE 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Prático de Engenharia, do Quadro VIII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da demissão de João Melo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima