Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.953, DE 25 de outubro DE 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Sadi Vieira, devendo a dotação correspondente, ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema