DECRETO Nº 16.954, DE 25 de outubro DE 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos treze cargos da classe C da carreira de Atendente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Constância Tavares de Sousa e promoção de Anísio Alves de Assis, Bernadino Rodrigues, Emílio Pereira dos Santos, Flora Soares Rosa, Haroldo Rodrigues Alves, Hermantina Matos Ascoli, Gaspar João José Veloso Júnior, João Tavares da Silva, José Gomes da Costa, Maria José Rodrigues, Silvestre Barroso e Umbelina Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema