DECRETO Nº 16.955, DE 25 DE outubro DE 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Ficam suprimidos três cargos da classe 4 da carreira de Foguista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde vagos em virtude da promoção de Américo Mamede, Horácio Luiz de Oliveira e João Borges Damaceno, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério .
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema